Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

MOVITEK SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ nº 04.829.986/0001-68
Última atualização: setembro de 2026

A MOVITEK SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., doravante denominada “MoviteK”, reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da segurança das informações utilizadas na prestação de seus serviços.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados no contexto dos produtos e serviços disponibilizados pela MoviteK.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e demais normas aplicáveis.

1. A quem e a quais serviços esta Política se aplica

Esta Política poderá ser aplicada, conforme a natureza da operação, aos dados pessoais tratados por meio de:

• site institucional da MoviteK;
• aplicativo MoviteK e suas funcionalidades;
• sistemas de portaria remota, portaria digital e portaria autônoma;
• sistemas de controle de acesso;
• sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias de autenticação;
• leitores de credenciais físicas;
• controle de acesso veicular;
• identificação e registro de placas veiculares;
• sistemas de cadastramento de moradores, usuários, visitantes, prestadores de serviços e demais pessoas autorizadas;
• sistemas de interfonia e comunicação;
• sistemas de videomonitoramento e CFTV, quando aplicável;
• registros e históricos de acesso;
• convites e autorizações eletrônicas;
• atendimento técnico, comercial ou administrativo;
• canais de comunicação da MoviteK;
• contratos, propostas, cadastros e demais relações mantidas com clientes, fornecedores e parceiros.

Esta Política deve ser interpretada de acordo com a efetiva participação da MoviteK em cada operação de tratamento.

2. Quem é a MoviteK

A responsável pela presente Política é:

MOVITEK SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ nº 04.829.986/0001-68
Avenida Protásio Alves, nº 7605
Porto Alegre – RS

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais indicados ao final desta Política.

3. Papéis no tratamento de dados: Controlador e Operador

A LGPD estabelece diferentes responsabilidades aos agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais.

Dependendo da operação realizada, a MoviteK poderá atuar como Controladora ou como Operadora de dados pessoais.

3.1. MoviteK como Operadora

Nos serviços prestados a condomínios, empresas, associações, administradoras ou demais clientes, a MoviteK poderá atuar como Operadora, realizando o tratamento de dados pessoais em nome e segundo as instruções do cliente contratante.

Nessas situações, normalmente compete ao cliente contratante, na qualidade de Controlador, determinar, entre outros aspectos:

• quais pessoas poderão acessar o local;
• quais ambientes terão controle de acesso;
• quais tecnologias de autenticação serão disponibilizadas;
• quais usuários estarão autorizados;
• regras aplicáveis a moradores, visitantes e prestadores;
• períodos de autorização de acesso;
• regras administrativas relacionadas à utilização das áreas controladas.

A MoviteK realizará as operações técnicas necessárias à execução dos serviços contratados, observadas as instruções legítimas do Controlador e a legislação aplicável.

3.2. MoviteK como Controladora

A MoviteK poderá atuar como Controladora quando determinar diretamente as finalidades e os meios essenciais do tratamento, por exemplo, em determinadas operações relacionadas a:

• seus empregados e colaboradores;
• fornecedores;
• clientes diretos;
• contatos comerciais;
• visitantes de suas próprias instalações;
• usuários do seu site;
• segurança de seus próprios sistemas;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• administração de suas próprias plataformas e serviços.

A qualificação da MoviteK como Controladora ou Operadora dependerá das circunstâncias concretas de cada operação de tratamento.

4. O que são dados pessoais

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Podem ser considerados dados pessoais, por exemplo:

• nome;
• CPF;
• documento de identificação;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• data de nascimento;
• unidade residencial;
• informações de veículos;
• placa veicular;
• registros de entrada e saída;
• endereço IP;
• informações relacionadas ao dispositivo utilizado;
• fotografia;
• registros de imagens;
• identificadores eletrônicos;
• informações relacionadas a credenciais de acesso.

5. Dados pessoais sensíveis e biometria

A LGPD estabelece proteção especial para determinadas categorias de dados pessoais denominadas dados pessoais sensíveis.

Entre esses dados encontram-se os dados biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.

Quando os serviços contratados envolverem identificação ou autenticação biométrica, poderão ser tratados, conforme a tecnologia efetivamente utilizada:

• imagem facial;
• fotografia destinada ao cadastramento;
• características biométricas extraídas para identificação ou autenticação;
• representações matemáticas ou digitais de características biométricas;
• registros técnicos relacionados à autenticação.

O tratamento desses dados será realizado somente quando necessário às finalidades legítimas relacionadas ao serviço e quando existir hipótese legal aplicável prevista na LGPD.

A utilização de dados biométricos não significa, necessariamente, que a imagem original da pessoa seja mantida permanentemente. A forma de processamento e armazenamento poderá variar conforme a tecnologia, equipamento, plataforma e arquitetura técnica empregada em cada instalação.

6. Dados que podemos tratar

6.1. Dados cadastrais

• nome completo;
• CPF;
• documento de identificação;
• data de nascimento;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• unidade, bloco ou apartamento;
• fotografia;
• informações necessárias à identificação do usuário.

6.2. Dados relacionados ao controle de acesso

• registros de entrada e saída;
• data e horário dos acessos;
• identificação do ponto de acesso utilizado;
• credencial utilizada;
• número ou identificador de tag, cartão ou controle remoto;
• QR Code ou credencial virtual;
• autorizações de acesso;
• registros de tentativas de acesso;
• informações relacionadas a visitantes e prestadores;
• informações técnicas relacionadas ao dispositivo de autenticação.

6.3. Dados biométricos

Quando a funcionalidade estiver habilitada e for aplicável:

• imagem facial;
• selfie de validação;
• características ou representações biométricas utilizadas para identificação ou autenticação.

6.4. Dados veiculares

• placa;
• marca;
• modelo;
• cor;
• vínculo do veículo com o usuário ou unidade;
• registros de entrada e saída de veículos.

6.5. Visitantes e prestadores de serviços

Poderão ser tratados dados necessários para a autorização e controle de entrada, tais como:

• nome;
• documento;
• telefone;
• fotografia ou imagem, quando aplicável;
• unidade ou pessoa visitada;
• período autorizado;
• data e horário de entrada e saída;
• veículo utilizado;
• credencial temporária ou eletrônica disponibilizada.

6.6. Dados do aplicativo

O aplicativo poderá tratar dados necessários às funcionalidades disponibilizadas pelo condomínio ou cliente contratante, incluindo:

• cadastro do usuário;
• dados da unidade;
• cadastro e autorização de visitantes;
• cadastro de veículos;
• histórico de acessos;
• notificações;
• ocorrências;
• reservas de áreas comuns, quando habilitadas;
• convites e autorizações;
• informações necessárias à autenticação e utilização das funcionalidades contratadas.

6.7. Dados técnicos

Poderemos tratar determinadas informações técnicas relacionadas ao uso de nossos sistemas, tais como:

• endereço IP;
• identificação de dispositivo;
• versão do aplicativo;
• sistema operacional;
• registros de autenticação;
• logs técnicos;
• informações de segurança;
• falhas e eventos do sistema.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, suporte técnico, auditoria, prevenção a fraudes e aprimoramento dos serviços.

7. Como os dados podem ser obtidos

Os dados poderão ser recebidos:

• diretamente do titular;
• do condomínio, empresa ou organização contratante;
• do síndico ou administração;
• de pessoas autorizadas pelo Controlador;
• por meio do aplicativo;
• através dos próprios dispositivos de controle de acesso;
• por meio de sistemas de videomonitoramento;
• por integrações autorizadas com outros sistemas;
• por meio de visitantes ou prestadores cadastrados;
• por responsáveis pela unidade;
• por fontes permitidas pela legislação.

8. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação, para:

• identificar e autenticar usuários;
• permitir ou negar acessos conforme permissões cadastradas;
• executar serviços de portaria e controle de acesso;
• aumentar a segurança de pessoas e instalações;
• administrar visitantes e prestadores;
• administrar acessos veiculares;
• emitir credenciais físicas ou eletrônicas;
• registrar eventos de entrada e saída;
• enviar comunicações e notificações relacionadas ao serviço;
• atender solicitações de usuários e clientes;
• prestar suporte técnico;
• diagnosticar falhas;
• prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• investigar incidentes de segurança;
• realizar auditorias;
• proteger direitos da MoviteK, de seus clientes e de terceiros;
• cumprir contratos;
• cumprir determinações legais, administrativas ou judiciais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• aprimorar a segurança e funcionamento dos produtos e serviços.

Os dados pessoais não serão utilizados de forma incompatível com as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

9. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD aplicáveis a cada situação.

Dependendo da natureza do dado e da finalidade do tratamento, poderão ser utilizadas, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis:

• consentimento, quando necessário e adequado;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• legítimo interesse, quando legalmente aplicável aos dados pessoais não sensíveis e após avaliação pertinente;
• prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação, quando aplicável;
• demais hipóteses legalmente previstas.

Para dados pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos, serão observadas especificamente as hipóteses autorizativas previstas na legislação para essa categoria de informação.

A MoviteK não considera o consentimento como única e automática base jurídica para todas as operações de tratamento.

10. Controle de acesso e biometria facial

A tecnologia de reconhecimento facial poderá ser utilizada para identificação e autenticação em sistemas de controle de acesso quando contratada e habilitada pelo respectivo cliente.

Seu objetivo é associar uma pessoa autorizada à respectiva permissão de acesso, contribuindo para impedir a utilização indevida de credenciais de terceiros.

A utilização dessa tecnologia deverá observar:

• finalidade determinada;
• adequação;
• necessidade;
• segurança;
• prevenção;
• transparência;
• proteção dos dados pessoais;
• demais princípios previstos na LGPD.

Quando houver solicitação de utilização de método alternativo de autenticação, como cartão, tag, senha ou outra credencial, a disponibilidade e as condições de uso poderão depender:

• das regras estabelecidas pelo respectivo Controlador;
• da infraestrutura disponível;
• do contrato celebrado;
• das regras de segurança do local;
• das características técnicas do sistema utilizado.

A existência de determinada tecnologia alternativa não implica que todos os mecanismos de autenticação sejam equivalentes em segurança, rastreabilidade ou resistência ao compartilhamento, perda, furto ou reprodução não autorizada.

Quando fornecidas credenciais físicas, poderão existir regras específicas de uso, guarda, comunicação de perda, bloqueio, substituição e responsabilidade, estabelecidas pelo respectivo Controlador.

11. Visitantes, prestadores e terceiros

O responsável por cadastrar ou autorizar visitantes, prestadores ou terceiros deverá fornecer apenas informações necessárias e corretas.

O cadastramento de uma pessoa por determinado morador ou usuário não significa necessariamente autorização permanente de acesso.

As regras de entrada, permanência, horários, áreas autorizadas e modalidades de autenticação serão definidas pelo Controlador responsável pelo estabelecimento ou condomínio.

12. Crianças e adolescentes

Quando o tratamento envolver dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições da legislação aplicável, inclusive a proteção de seus direitos e de seu melhor interesse.

Serão adotadas medidas adicionais de cautela e, quando exigido pela legislação para determinada operação, serão observados os requisitos pertinentes à participação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.

13. Compartilhamento de dados

A MoviteK não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política ou quando existir fundamento jurídico aplicável.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• condomínio, empresa ou organização Controladora;
• administradoras;
• fornecedores de infraestrutura tecnológica;
• provedores de hospedagem e armazenamento;
• fornecedores de software;
• empresas de telecomunicações;
• prestadores responsáveis por suporte técnico;
• plataformas necessárias à prestação dos serviços;
• empresas contratadas para processamento ou armazenamento;
• assessorias jurídicas ou profissionais;
• autoridades públicas, policiais, administrativas ou judiciais, quando legalmente exigido;
• demais terceiros necessários à execução dos serviços.

Sempre que aplicável, a MoviteK buscará exigir de fornecedores e parceiros medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

14. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento ou serviços em nuvem poderão possuir servidores ou operações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

15. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais não serão armazenados simplesmente por prazo indeterminado sem justificativa.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram o tratamento, considerando, conforme aplicável:

• duração da autorização de acesso;
• duração da relação entre o titular e o condomínio, empresa ou organização;
• duração do contrato celebrado com o cliente;
• necessidade operacional;
• prazos legais ou regulatórios;
• necessidade de auditoria;
• prevenção e investigação de fraudes;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• cumprimento de determinações legais ou de autoridades competentes.

Encerrada a finalidade que justificou o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando a legislação permitir ou exigir sua conservação.

Diferentes categorias de dados poderão possuir diferentes períodos de retenção.

16. Exclusão e desvinculação de biometria

Quando o titular solicitar exclusão, bloqueio ou desvinculação de seus dados biométricos, o pedido será analisado de acordo com:

• a natureza do tratamento;
• o papel desempenhado pela MoviteK;
• a base jurídica utilizada;
• as instruções do respectivo Controlador;
• as obrigações legais existentes;
• as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

Quando a MoviteK atuar exclusivamente como Operadora, poderá ser necessário encaminhar ou submeter a solicitação ao condomínio, empresa ou organização que exerce a função de Controlador.

Sendo juridicamente cabível a exclusão, serão adotadas as providências necessárias para eliminar ou desvincular os dados dos ambientes sob responsabilidade da MoviteK, observadas eventuais cópias de segurança, ciclos técnicos de eliminação e hipóteses legais de conservação.

17. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar portabilidade nos termos da regulamentação aplicável;
• obter informações sobre compartilhamentos;
• solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• revogar consentimento quando essa for a base jurídica utilizada;
• obter informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento;
• opor-se a determinados tratamentos nas hipóteses previstas em lei;
• solicitar revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou órgãos competentes.

O exercício de um direito não significa necessariamente que toda solicitação de eliminação deverá resultar na exclusão imediata de todos os registros.

Determinados dados poderão permanecer armazenados quando sua conservação estiver autorizada ou exigida pela legislação.

18. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas aos canais oficiais da MoviteK indicados nesta Política.

Para proteger o próprio titular contra solicitações fraudulentas, a MoviteK poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

Quando a MoviteK atuar como Operadora, poderá informar ao titular a identidade ou canal do respectivo Controlador ou encaminhar a solicitação ao responsável, quando tecnicamente e juridicamente apropriado.

As solicitações serão tratadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.

19. Segurança da informação

A MoviteK adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos serviços prestados e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, buscando protegê-los contra:

• acessos não autorizados;
• destruição acidental ou ilícita;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• utilização não autorizada;
• incidentes de segurança.

Entre as medidas que poderão ser empregadas encontram-se, conforme aplicável:

• controle de acesso aos sistemas;
• autenticação de usuários;
• gerenciamento de credenciais;
• registro de logs;
• segregação de acessos;
• proteção de infraestrutura;
• atualização de sistemas;
• rotinas de backup;
• monitoramento técnico;
• políticas e procedimentos internos;
• mecanismos de segurança disponibilizados pelos fornecedores de tecnologia.

Nenhum sistema informatizado é absolutamente imune a incidentes, mas a MoviteK busca continuamente reduzir os riscos e aprimorar suas medidas de segurança.

20. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, a MoviteK adotará medidas destinadas a:

• investigar a ocorrência;
• interromper ou limitar seus efeitos;
• preservar informações relevantes;
• corrigir vulnerabilidades;
• mitigar possíveis impactos;
• registrar as providências adotadas.

Quando a MoviteK atuar como Operadora, comunicará o incidente ao respectivo Controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis necessárias à avaliação da ocorrência.

Quando a MoviteK atuar como Controladora e o incidente estiver sujeito à obrigação de comunicação, serão observadas as regras e os prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD para comunicação à Autoridade e aos titulares afetados.

21. Registros de acesso e auditoria

Os sistemas poderão manter registros técnicos de eventos com a finalidade de:

• segurança;
• rastreabilidade;
• investigação de ocorrências;
• diagnóstico técnico;
• prevenção a fraudes;
• auditoria;
• cumprimento contratual;
• exercício regular de direitos.

O acesso a esses registros será limitado às pessoas autorizadas e observará as regras do respectivo Controlador e a legislação aplicável.

22. Videomonitoramento e imagens

Nos locais em que sistemas de videomonitoramento fizerem parte dos serviços contratados, imagens poderão ser captadas para fins de:

• segurança;
• proteção patrimonial;
• controle de acesso;
• investigação de ocorrências;
• prevenção de ilícitos;
• exercício regular de direitos.

O período de armazenamento das imagens poderá variar conforme capacidade técnica, configuração do equipamento, contrato e regras definidas pelo respectivo Controlador.

23. Cookies e dados de navegação

O site da MoviteK poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, desempenho e análise de utilização.

O usuário poderá gerenciar determinados cookies por meio das configurações de seu navegador ou, quando disponível, pelas ferramentas apresentadas pelo próprio site.

A desativação de determinadas tecnologias poderá afetar algumas funcionalidades.

24. Responsabilidade dos usuários

Os usuários devem:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar senhas ou meios pessoais de autenticação de forma indevida;
• comunicar eventual perda, furto ou comprometimento de credenciais;
• utilizar os sistemas de acordo com suas finalidades;
• respeitar as regras estabelecidas pelo condomínio ou organização responsável.

O titular não será responsabilizado automaticamente por atos de terceiros simplesmente em razão da vinculação de determinada credencial ao seu cadastro.

Eventual responsabilização dependerá das circunstâncias concretas, da existência de conduta atribuível ao usuário, do nexo causal e da legislação aplicável.

25. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• evolução dos serviços;
• adoção de novas tecnologias;
• mudanças nos processos de tratamento;
• aprimoramentos de segurança e governança.

A versão atualizada permanecerá disponível nos canais oficiais da MoviteK, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre o tratamento de dados, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação, conforme apropriado.

26. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

Eventuais disposições desta Política não afastam direitos que sejam legalmente assegurados aos titulares ou às partes envolvidas.

27. Canal de privacidade e proteção de dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a MoviteK através de:

E-mail: suporte@grupomovitek.com.br
Telefone: (51) 3030-3131
Endereço: Avenida Protásio Alves, nº 7605 – Porto Alegre/RS.

Ao apresentar uma solicitação, recomenda-se informar elementos suficientes para identificação da operação envolvida, como condomínio, empreendimento, unidade ou serviço relacionado, evitando o envio desnecessário de informações pessoais.

Quando a MoviteK não for a Controladora da operação objeto da solicitação, poderá orientar o titular a procurar o respectivo condomínio, empresa ou organização responsável pela decisão sobre o tratamento dos dados.

MOVITEK SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Grupo MoviteK
Se isso é segurança, isso é MoviteK.